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sexta-feira, 2 de julho de 2010

Ficha Limpa vai pegar ? Por que para o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) não colou?



Na primeira decisão em que foi aplicada na prática a regra do Art. 26-C da Lei nº 135/2010, que prevê, expressamente a suspensão da inelegibilidade, caso o recurso interposto tenha grande possibilidade de ser aceito, reformando a decisão colegiada, a impressão é que na resposta da primeira indagação acima fica uma pulga atrás da orelha.

Principalmente depois do TSE julgar que as regras do anseio popular de só haver candidatos ficha limpa, valeriam amplamente nas eleições deste ano.

Ocorre que apesar de aparentar uma brecha, que fomentará uma enxurrada de recursos e manobras tendentes a aproveitar este precedente, nos parece que o Min. Gilmar Mendes, relator do pedido cautelar do senador Heráclito Fortes, foi pragmático e incisivo ao afirmar que há plausibilidade, ou seja, muito provável que a decisão colegiada, que condenou-o a inelegibilidade será derrubada no STF.

Afirmativa esta lastreada no fato do relator do recurso ter votado pela reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, o que levaria a absolvição do senador.

Portanto nos parece afirmativa a resposta da primeira indagação, a Lei Complementar nº 135/2010, já pegou...

Veja na íntegra a decisão do Min Gilmar Mendes:

RE281012




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