Do G1, em São Paulo
A sentença é da Justiça do Trabalho de Paulínia; empresas vão recorrer.
Cada ex-trabalhador tem direito a receber indenização de mais de R$ 64 mil.
A Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as empresas Shell do Brasil e Basf S/A a arcarem com o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta. A decisão também se aplica aos filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços.
Segundo a sentença da juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, a cobertura médica deve abranger consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.
A Shell e a Basf podem recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.
Cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador nascido durante ou depois da prestação de serviços deverá receber o equivalente a R$ 64.500, indenização que se refere ao período compreendido entre a data da propositura da ação até 30 de setembro.
As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 622.200.000, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na data da sentença, o valor com juros e correção já está na casa dos R$ 761 milhões.
De acordo com a juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, as empresas deverão arcar, no total, com um custo aproximado de R$ 1,100 bilhão.
Mais de 1 mil ex-trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação. De todos os trabalhadores que tentam provar que foram expostos a substâncias contaminantes, ao menos 100 possuem ações individuais em trâmite na Justiça.
A Shell e a Basf têm cinco dias, a partir desta quinta-feira (19), para publicar um edital de convocação dos trabalhadores e descendentes abrangidos pela decisão nas duas maiores emissoras de TV do país, em duas oportunidades. Apenas a Basf deve divulgar o comunicado em dois jornais de grande circulação em dois domingos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Dos 69 ex-trabalhadores da Shell/Cyanamid/Basf examinados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas, houve uma média de 6 diagnósticos por indivíduo analisado.
Dos 17 casos diagnosticados, 10, ou seja, 58,8% foram de neoplasia maligna, chamando atenção os cânceres de próstata e os de tireóide. Quanto às doenças endócrinas, o Cerest verificou que 67,9% dos diagnósticos foram dislipedimias somadas às doenças da glândula tireóide.
Dos 34 casos de doenças do aparelho circulatório, 21 foram casos de doenças hipertensivas. Dentre as doenças do aparelho digestivo, destacaram-se as doenças do fígado, além da ocorrência de casos de doença diverticular do cólon e um caso de metaplasia intestinal em esôfago.
Em 30 casos houve predominância de Lesões por Esforços Repetitivos (LER), enquanto que 56 ex-trabalhadores apresentaram problemas sérios no aparelho gênito-urinário, com afecções da próstata, alterações de fertilidade e impotência sexual.
Empresas
Em nota enviada à imprensa, a Basf informou que vai recorrer da decisão, "pois não concorda com o absurdo da sentença proferida que se baseou na contaminação ambiental causada e assumida pela Shell".
O comunicado afirma que a sentença da Justiça do Trabalho de Paulínia contraria o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O comunicado encerra afirmando que "a BASF reforça o seu compromisso em atuar de acordo com seu Código de Conduta e Valores e Princípios, posicionando-se com transparência e integridade em todos os aspectos relacionados às informações sobre este assunto".
Também em nota, a Shell reiterou que "trata-se de uma decisão de primeira instancia, no âmbito da Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), e a Shell, confiando na Justiça e na defesa de seus direitos, irá recorrer às instâncias superiores".
Ainda segundo o comunicado da Shell, a empresa ressalta que a existência de contaminação ambiental não implica necessariamente em exposição à saúde de pessoas, o que vem sendo, de acordo com a nota, comprovado por todos os estudos, análises e perícias realizadas ao longo dos últimos seis anos na região.
"Dessa forma, não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-funcionários ou quaisquer outros trabalhadores resultaram do fato de essas pessoas terem trabalhado nas antigas instalações da Shell em Paulínia", conclui a nota.
Veja também: http://casoshellnomundo.blogspot.com/
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