Jurista Saulo Ramos é condenado a indenizar Juiz por Danos Morais

                                            Saulo Ramos

A 35ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo julgou procedente ação de indenização por danos morais proposta pelo juiz Francisco Carlos Inouye Shintate contra o jurista Saulo Ramos, por declarações que o magistrado considerou ofensivas a sua honra, proferidas em entrevistas ao portal Globo Online e ao jornal Folha de S.Paulo, em 2008.

Nessas entrevistas (veja abaixo), o jurista criticou decisões do juiz quando em exercício na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e, segundo o autor da ação, ofendeu sua etnia, formação escolar, cultural e profissional. Para o juízo da 35ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, houve excesso por parte do entrevistado no "exercício do direito à divulgação de ideias e do direito de crítica".

Na decisão, ficou estabelecida a indenização de R$ 20 mil, “valor suficiente para reparar o mal causado sem gerar enriquecimento indevido ao autor” e impor a necessária sanção ao requerido.
Ainda cabe recurso da decisão.

• Processo nº 583.00.2009.211851-3
• Íntegra da Sentença

Fonte TJSP

 

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São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 2008

Para ex-ministro, decisão vem da "falta de estudo" do juiz

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, 79, afirmou que a "falta de escolaridade" justifica o entendimento dos quatro promotores e do juiz eleitoral que disseram que as entrevistas publicadas pela Folha e pela revista "Veja São Paulo" com a pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy (PT) eram propaganda eleitoral.
"Atribuo isso realmente à falta de escolaridade dos promotores e, sobretudo, do juiz, que aceita uma proposição inédita como essa", disse. Os promotores que assinaram a representação são: Eduardo Rheingantz, 51, Maria Amélia Nardy Pereira, 45, Patrícia Aude, 41, e Yolanda Serrano de Matos, 31. O juiz que condenou o jornal, a revista e a petista foi Francisco Carlos Shintate, 40.
"Depois de nove, dez anos de vida jurídica, cometer erro dessa gravidade faz a gente pensar que um programa de reavaliação da magistratura seria uma boa idéia", disse Ramos, autor do livro "Código da Vida".

 

FOLHA - Como o sr. avalia a decisão que considerou propaganda eleitoral antecipada a entrevista com uma pré-candidata?
SAULO RAMOS - Esses promotores e o juiz não sabem ler texto de lei. A resolução do TSE é uma manifestação interpretativa do tribunal, na qual se lê que não caracteriza propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido ou a coligação na imprensa escrita. Então, de maneira alguma, uma entrevista pode configurar propaganda.

FOLHA - A Promotoria diz que houve abusos na entrevista.
RAMOS - Genericamente, abuso da liberdade de expressão é quando eu ofendo a honra, a dignidade ou a privacidade de alguém. Mas uma entrevista com idéias e programas não constituiu, de maneira alguma, propaganda eleitoral.

FOLHA - A Promotoria diz que, antes do dia 7 de julho, a imprensa pode falar sobre o perfil do candidato. Plataforma política, só depois.
RAMOS - Ao entrevistar um político, o jornalista vai perguntar se ele gosta de Fernando Pessoa? O que interessa isso? O que importa é a informação. Se fizer uma entrevista hoje com um pré-candidato à disputa de 2010, será propaganda antecipada? Não pode só porque vai haver eleição neste ano? O abuso é falar de problemas políticos, intenções administrativas, idéias políticas? Mas é justamente isso que constitui o motivo principal da entrevista! Por quê? Porque já não é mais o direito de liberdade de expressão, é o direito de informação, que é um direito do povo.

FOLHA - A que o sr. atribui o entendimento da Promotoria e do juiz, que têm anos de profissão?
RAMOS - A senhora já leu o português desse juiz? É terrível, ele não sabe escrever em português, com todo o respeito que tenho pelos cem anos da migração japonesa. Eu atribuo isso exatamente à falta de estudo, à falta de dedicação ao direito, que é uma ciência. O direito disciplina a nossa forma de vida. É claro que o político tem de falar de seus programas. Ele não tem de dizer se gostou do Cirque du Soleil. Atribuo isso realmente à falta de escolaridade dos promotores e, sobretudo, do juiz, que aceita uma proposição inédita como essa. Como a falta de escolaridade é tão gritante, acho que os tribunais não podem nem debater isso, têm de anular imediatamente. Quando a gente fica velho, perde a paciência com os mais moços. A gente vê umas barbaridades assim e se irrita.

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