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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Paraná enfim passará a ter Defensoria Pública no Estado

 

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O governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), assinou em 28/09/2010 mensagem à Assembleia Legislativa que estrutura a Defensoria Pública no Estado do Paraná.

Determinada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria, hoje, só não existe em dois Estados: Paraná e Santa Catarina. Esquecida pelos últimos governadores, a estruturação da Defensoria Pública foi tratada como uma das prioridades de Pessuti ao tomar posse, quando assinou um convênio com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferecendo advogados dativos às pessoas sem condições de contratar um advogado, num paliativo à Defensoria Pública.

De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, o projeto, prometido para o primeiro semestre, atrasou por detalhes técnicos, mas, agora, segue para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, "para ser votado já na semana que vem, e iniciarmos ainda este ano o processo de implantação, com a instalação da defensoria e a publicação do edital para o primeiro concurso público".

Segundo o secretário, se tudo correr bem na Assembleia Legislativa, o concurso pode ser realizado ainda este ano ou nos primeiros meses de 2011. "A dotação orçamentária está garantida, 0,27% dos recursos do Estado. (Com informações de O Estado do Paraná).

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