Deu no G1
Um homem de 30 anos que instalou uma câmera oculta no banheiro feminino de um clube de futebol em Santos, no litoral de São Paulo, transacionou na Justiça e ficou livre da prisão após pagamento de multa no valor de R$ 371,43.
O crime ocorreu em janeiro de 2007 e a multa foi paga em junho deste ano. "Ele está arrependido", disse o advogado do acusado, Luiz Henrique Pereira Leite.
De acordo com a denúncia, o homem utilizava um circuito que possibilitava filmar as mulheres que usavam o banheiro e armazenava as imagens em um computador. Duas vítimas notaram a presença da câmera e acionaram a Polícia Militar.
O homem foi conduzido à delegacia e assinou um termo circunstanciado. Passou, então, a responder a uma ação penal por infração ao artigo 65 do decreto lei 3688/41 (molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável). Se fosse condenado, ele poderia pegar de 15 dias a dois meses de prisão.
Mas ele utilizou a possibilidade aberta pela Lei n. 9099/95, que permite a acusados de crimes de baixo potencial ofensivo e sem antecedentes criminais trocar a pena por multa.
Segundo o advogado, depois do episódio, o homem foi morar no interior do Estado e hoje trabalha e tem família constituída. Por isso o advogado pediu para que o nome dele não fosse citado na reportagem.
Com 17 anos de experiência, ele disse que esse foi o primeiro caso em que atuou para defender alguém acusado de utilizar câmera digital para importunar a vítima.
Para ele, a legislação está desatualizada. "Precisamos de uma legislação mais atual para acompanhar também a evolução tecnológica", afirmou.
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