Das nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir os ganhos de aposentadoria de ex-governadores de Estado, cinco aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para serem julgadas.
Aguardam o referido parecer as seguintes Adins: 4544 (Sergipe, relator: ministro Ayres Britto); 4545 (Paraná, relatora: ministra Ellen Gracie); 4547 (Amazonas, relator: ministro Gilmar Mendes); 4553 (Acre, relator: ministro Dias Toffoli) e 4555 (Piauí, relatora: ministra Ellen Gracie).
A ministra Carmen Lúcia, relatora da Adin 4552, concedeu liminar para brecar as aposentadorias pagas no Estado do Pará, mas a Adin recebeu pedido de vista do ministro Dias Toffoli no dia 16 de fevereiro último, quando o assunto foi julgado no Plenário do Supremo.
A Adin 4556 (Rio Grande do Sul) encontra-se conclusa no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e as Adins 4562 (Paraíba, relator: ministro Celso de Mello) e 4575 (Rondônia, relator: ministro Joaquim Barbosa) ainda se encontram em fase de recebimento de informações por parte das Assembleias Legislativas e Governos dos Estados.
O levantamento foi feito dia 05/04 no acompanhamento processual disponível no site do STF.
Fonte: Informativo OAB
0 comentários:
Postar um comentário