Depois de aumentar de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com por desrespeito à determinação de suspender as vendas pela Internet, a desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da empresa varejista.
A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. Segundo a promotoria, depois de 43 dias de vigência da decisão judicial encerrados na última quarta-feira (1º), a empresa ainda acumulava atrasos.
Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido). O total bloqueado não inclui a majoração. A decisão vale apenas para o Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Leis & Negócios
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