O plenário do Senado vai votar cinco proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Sendo quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e um projeto de lei. Estão com tramitação mais adiantada as PECs 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; 38/2011, que muda a data de posse de chefes do Executivo; e 42/2011, estabelecendo que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
A proposta que altera o sistema eleitoral estabelecendo o voto proporcional com lista fechada para a Câmara dos Deputados (PEC 43/2011) também aguarda inclusão na ordem do dia. A proposta enfrentou muita resistência na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que rejeitou substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema majoritário, o chamado "distritão". A proposta foi enviada ao Plenário devido a recurso apresentado à Mesa.
Também está na pauta do Plenário o PLS 266/2011, que trata de fidelidade partidária. O texto aprovado na CCJ limita como justificativa para que um parlamentar possa deixar o partido sem perder o mandato a incorporação ou fusão de legendas; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal. De acordo com o texto aprovado, no entanto, perderá o mandato o parlamentar que deixar seu partido para ingressar em nova legenda.
O projeto foi votado em decisão terminativa na CCJ, mas foi enviado a Plenário devido a recurso nesse sentido. Já em Plenário, o projeto recebeu emenda do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), recolocando a criação de partido na lista de causas justas para a mudança de legenda, sem perda de mandato. Antes da decisão final em Plenário, a emenda será votada na CCJ.
As propostas da reforma política estão entre as matérias prioritárias para votação no Senado, conforme manifestações do presidente da Casa, José Sarney.
Também voltou à CCJ a PEC 40/2011, que restringe as coligações apenas às eleições majoritárias. Aprovada em junho na comissão e enviada a Plenário, a proposta foi apensada a outra (PEC 29/2007), que trata do mesmo assunto. Agora, as duas matérias estão na agenda da CCJ e o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela aprovação da proposta de 2011 e rejeição da outra. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição de ambas.
Fonte: Agência Senado
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