Neste blog, em colaboração com o site de notícias AQUIAGORA.NET, apresentamos e fomentamos a discussão jurídica, sobre temas do momento, bem como difundiremos a informação geral que possa interessar aos nossos clientes, comunidade acadêmica, amigos, parceiros, operadores do direito e público em geral.

_______

_______

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Cassado mandato de vereador que usou celular da Câmara para assediar mulher

 

O vereador Luiz Antonio Fávaro (PSDB), conhecido como Esquerda, da cidade Guararapes (541 km de São Paulo), teve o mandato cassado pela Justiça após utilizar o telefone celular da Câmara Municipal para assediar uma mulher casada.

A decisão é do juiz Heverton Rodrigues Goulart, que acatou denúncia do Ministério Público. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, na terça-feira (11). O parlamentar também teve os direitos políticos suspensos.

De acordo com o processo, o vereador deu 79 telefonemas à dona de casa J.C.S. Os telefonemas foram dados ao celular e ao telefone residencial da vítima. Por meio da quebra do sigilo telefônico, pedida pelo Ministério Público à Justiça, foi possível contabilizar as ligações.

A mulher denunciou o caso à polícia e, segundo ela, o único interesse do político era assediá-la. O marido dela disse à polícia que foi informado pela esposa do assédio que o político vinha praticando.
Em sua defesa, o vereador disse que o teor dos telefonemas "não era importante".

Ainda segundo o juiz, o parlamentar causou um prejuízo de R$ 35,54 aos cofres municipais de Guararapes. Segundo a sentença houve "violação do dever de probidade, moralidade e boa-fé a que estão vinculados os agentes públicos".

Além de cassar o mandato do político por oito anos, o juiz determinou o ressarcimento do valor dos telefonemas aos cofres da Câmara Municipal. Também suspendeu seus direitos políticos por oito anos, além de condená-lo ao pagamento de uma multa equivalente ao salário do parlamentar. Ele também não poderá fechar contratos ou convênios com a prefeitura.

Cabe recurso de apelação ao TJ-SP. A defesa do parlamentar já anunciou que vai recorrer da decisão.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito tinha sido criada para analisar a conduta de Favaro, mas livrou o vereador.

0 comentários:

Postar um comentário