O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. No último dia 9, quando o caso estava em julgamento no plenário, Barbosa pediu vista do processo, suspendendo a decisão. Na ocasião, ele disse que esperaria a posse da nova ministra do tribunal, Rosa Maria Weber, para não haver o risco de empate na votação, pois só havia dez ministros presentes. Aparentemente, ele mudou de ideia, porque não há previsão de data para a posse da mais recente integrante do STF. O ministro não quis dar entrevista sobre o assunto.
Caberá ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, marcar nova data para o julgamento. Ele pode aguardar a posse de Rosa Maria ou pôr o caso em votação logo. As sessões do STF vão até o dia 19 de dezembro. Depois, haverá recesso até fevereiro do próximo ano.
No dia 9, apenas o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se sobre o assunto. Ele defendeu a aplicação da Ficha Limpa. No julgamento, os ministros vão analisar todos os artigos da lei para verificar se há inconstitucionalidade. A norma proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado ou por quem tiver renunciado ao cargo para escapar de processo de cassação.
Serão julgadas três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos.
Em março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas nada declarou sobre a validade da norma no futuro. Na ocasião, quatro ministros alertaram para inconstitucionalidades na lei. Um dos artigos mais atacados é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado antes da edição da lei. Para alguns ministros, quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro e, por isso, não pode ser prejudicado.
Antes de tomar posse, Rosa Maria ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deve ocorrer na quinta-feira. Em seguida, o plenário do Senado precisa votar a indicação da ministra. A praxe é pela aprovação dos indicados pelo Planalto.
Fonte: A matéria é de autoria de Carolina Brígido e foi publicada em 30/11 no jornal O Globo
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